Guilherme Pitaluga

Supremo pauta julgamento sobre juiz das garantias para o dia 24 de maio

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 24 de maio o julgamento que discute a criação do juiz das garantias. A previsão consta na lei “anticrime”, mas foi suspensa pelo ministro Luiz Fux em janeiro de 2020 e, desde então, continua parada.
O objetivo do juiz das garantias é tornar a prestação jurisdicional mais imparcial, já que a atuação na investigação compromete(ria) a imparcialidade do julgador.

STF inicia análise de mais 250 denúncias contra bolsonaristas do 8 de janeiro

O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou na última terça-feira (9/05) o julgamento virtual para decidir se recebe mais 250 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República em dois inquéritos instaurados contra bolsonaristas acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. Esta é a quarta leva de denúncias pautadas.


OAB propõe sistema para supervisionar aplicação do PL das fake news

A OAB enviou, no último sábado, um ofício ao deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei das Fake News, propondo a criação de um sistema regulatório para supervisionar a aplicação das previsões do texto que têm causado controvérsia. Pela proposta, um conselho de políticas digitais (CPD) fiscalizaria o cumprimento da legislação. O CPD seria composto por membros indicados pelos Três Poderes e representantes da Anatel, do Cade, da ANPD e da própria OAB.

Alexandre de Moraes abre investigação contra diretores de Google e Telegram

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na última sexta-feira a abertura de um inquérito contra os diretores brasileiros das empresas de tecnologia Google e Telegram ou demais responsáveis pelas companhias. Para o ministro do STF, as empresas estão fazendo uma “campanha abusiva” contra a proposta legislativa.


Judiciário dos Estados Unidos enfrenta um novo fenômeno: a “defesa deepfake”

 
A juíza Evette Pennypacker, da Califórnia, ordenou um depoimento do CEO da Tesla, Elon Musk, antes de um julgamento marcado para 31 de julho. Musk terá de declarar, sob juramento, que não disse o que disse em uma entrevista gravada em vídeo, em 2016.

Os advogados de Musk contestaram as alegações dos autores da ação com uma nova estratégia, que está preocupando não só os juízes, mas toda a comunidade jurídica dos Estados Unidos: a já chamada “defesa deepfake”. Ela consiste em alegar que um vídeo (ou um áudio) real é falsificado, porque teria sido adulterado com a tecnologia de deepfake, que é viabilizada com o uso de inteligência artificial (IA).


Crime de sonegação de contribuição previdenciária exige lançamento do crédito

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou uma denúncia contra dois homens pelo crime e estendeu os efeitos a outros três corréus. A ministra Laurita Vaz, relatora do caso, confirmou que o delito em questão só é consumado quando há o lançamento definitivo do crédito tributário com o valor da contribuição previdenciária devida, o que não aconteceu no caso concreto.


TJ-RS abre concurso público para cargos de analista e técnico de TI 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul abriu concurso público para preenchimento de 26 vagas para analista e técnico de tecnologia da informação. O edital foi publicado no Diário da Justiça da última quinta-feira . O período de inscrições é de 16/05 até 14/06. A prova será realizada no dia 20/8.

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